Um homem que ficou detido por quase um ano sem respaldo legal teve sua liberdade garantida pela Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio da 7ª Defensoria Regional de Picos. A atuação do defensor público Marcus Vinicius Carvalho da Silva Sousa foi decisiva para corrigir essa grave falha no sistema prisional.

Contexto da prisão irregular

O preso, identificado pelas iniciais A. P. dos S., foi detido em flagrante acusado de tentativa de homicídio. Contudo, depois do encerramento do inquérito policial, o caso foi julgado pelo Juizado Especial Criminal, que extinguiu a punibilidade do réu com base no Código Penal, especificamente nos artigos 103 e 107, inciso IV. Mesmo assim, o mandado de prisão permaneceu ativo, e o homem continuou encarcerado, sem justificativa legal.

A Defensoria Pública esclarece que não houve qualquer decisão judicial que mantivesse a prisão, o que configurou uma detenção irregular. Ao ser informada pela própria unidade prisional sobre a situação, a Defensoria entrou com um Habeas Corpus solicitando a imediata soltura do detento.

O juiz responsável, Adelmar de Sousa Martins, reconheceu a ilegalidade da prisão e determinou a liberação imediata do homem. “A decisão judicial que extinguiu a punibilidade é definitiva e irrecorrível, tornando a prisão ilegal e exigindo seu relaxamento imediato”, declarou o magistrado.