O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) votou nesta segunda-feira (19), por unanimidade, pelo não conhecimento da consulta solicitada pela Câmara Municipal de Teresina sobre a convocação do suplente da vereadora Tatiana Medeiros (PSB). A parlamentar foi presa no dia 3 de abril pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro e compra de votos durante as eleições municipais de 2024.

A decisão foi uma resposta a um pedido feito pelo presidente da Câmara, Enzo Samuel (PDT), sobre a situação da vereadora. Tatiana segue afastada do mandato, presa em uma sala do estado maior no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Piauí. A consulta tratava do afastamento da vereadora e da convocação do seu suplente, Leônidas Junior, para ocupar o cargo.

O parecer do Procurador Regional Eleitoral do Ministério Público Federal, Alexandre Assunção, que recomendou “não conhecimento da consulta”, foi acolhido pelos magistrados.

“Como destacado pelo Ministério Público Eleitoral, caso este tribunal enfrentasse a questão posta na consulta, ele estaria atuando como verdadeira assistência jurídica da consulente, que consiste em prestar informações e opiniões especializadas quanto à aplicação da norma ou solução jurídica mais adequada para o caso concreto apresentado. Ante o exposto, voto em consonância com o parecer ministerial pelo não conhecimento da presente consulta”, declarou a desembargadora e relatora do processo Maria Luíza de Melo, que teve o voto acompanhado por todos os outros magistrados.

O presidente da corte declarou o resultado.

“Resolveu o Tribunal, por unanimidade, na forma do voto da relatora e de acordo com o parecer ministerial, não conhecer da presente consulta”, sentenciou.