O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio de R$ 835 mil das contas da Prefeitura de Brejo do Piauí, administrada pelo prefeito Fabiano Lira (PT). A decisão foi tomada a partir de uma representação da Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas (DFPP), que apontou ausência de informações sobre a destinação de parte dos recursos provenientes de precatórios do Fundef.

Segundo o relatório técnico, o município recebeu, em janeiro de 2025, pouco mais de R$ 2 milhões. Desse valor, 40% poderiam ser utilizados em despesas fora da remuneração de profissionais da educação, desde que devidamente justificadas. No entanto, os extratos bancários e os documentos que detalhariam essa aplicação não foram encaminhados ao TCE.

Foi identificado ainda que parte do recurso foi transferida para outra conta, sem apresentação dos comprovantes nem justificativa detalhada. Em resposta, o prefeito informou que os valores seriam aplicados na compra de um terreno, construção de prédio público e aquisição de veículos. A documentação enviada foi analisada pela Corte, que entendeu haver necessidade de bloqueio cautelar para evitar movimentações até o esclarecimento completo do caso.

Fabiano Lira foi notificado oficialmente e tem prazo de 15 dias úteis para se manifestar. O processo está em tramitação e será analisado pelo Ministério Público de Contas.