Está em tramitação na Câmara Municipal de Teresina um projeto de lei que propõe a criação da Política Municipal de Segurança nas Maternidades. A proposta, de autoria do vereador Delegado James (Avante), tem como objetivo prevenir casos de sequestro, desaparecimento e outras formas de violência contra recém-nascidos em hospitais da capital.

Entre as medidas previstas no texto estão a identificação eletrônica dos bebês, controle de acesso aos setores de maternidade e berçário, instalação de dispositivos de segurança e treinamentos para profissionais da saúde. Também está incluído o cadastro fotográfico do bebê e dos responsáveis logo após o nascimento.

  

Projeto propõe segurança reforçada para recém-nascidos em maternidades de Teresina. Reprodução/ Internet

   

A proposta abrange tanto unidades públicas quanto privadas e determina que o Poder Executivo será responsável por regulamentar, coordenar e fiscalizar a aplicação das medidas. O projeto permite ainda a celebração de convênios com instituições para garantir o cumprimento das ações.

Na justificativa, o autor afirma que o projeto responde à vulnerabilidade dos recém-nascidos nos primeiros dias de vida. A matéria segue em análise nas comissões da Câmara e, se aprovada, será encaminhada para sanção do prefeito.