Servidores da antiga Agespisa denunciaram nesta semana que estão sendo retirados à força das sedes da empresa em diversas cidades do interior do Piauí. A situação ocorre após a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do estado para a empresa privada Águas do Piauí, do grupo Aegea.

Em protesto realizado no município de Floriano, trabalhadores relataram que foram obrigados a deixar os prédios onde atuavam há anos, mesmo sem que os imóveis tivessem sido incluídos no contrato de concessão. “Fomos expulsos da nossa casa. A GESPISA é a nossa casa. Esse prédio é público, é do Estado, é da empresa. Não pode uma concessionária vir e simplesmente tomar. Fomos nós que construímos isso com nosso trabalho”, desabafou Francisco Ferreira, diretor do CITEP e vice-presidente do sindicato dos trabalhadores.

De acordo o Sintepi a situação se repete em várias cidades, como Piripiri, Parnaíba, Piracuruca, Corrente, Bom Jesus e Floriano, onde servidores relatam que foram colocados para fora sem aviso ou alternativa. Em alguns municípios, pequenos espaços foram improvisados por gestores locais para abrigar provisoriamente os funcionários que não aderiram ao Programa de Afastamento Incentivado (PAI), uma espécie de Plano de Demissão Voluntária (PDV).

Segundo os trabalhadores, os bens operacionais, como Estações de Tratamento de Água (ETA) e casas de bomba, foram corretamente transferidos à Águas do Piauí, mas os prédios administrativos da Agespisa não foram incluídos no contrato. Mesmo assim, a empresa privada teria assumido o controle desses espaços, com aval do governo estadual. “É um verdadeiro desprezo com quem construiu essa empresa. Um desrespeito sem precedentes com os trabalhadores”, declarou Francisco Ferreira.

Servidores recolhem computadores das sedes.

Além dos despejos, o sindicato denunciou que diversos servidores foram pressionados a aderir ao PAI. Segundo os relatos, houve coação de gerentes e até o envolvimento de figuras políticas para forçar a saída de trabalhadores. “Teve gente andando de sala em sala com listas na mão, coagindo colegas a assinarem adesão. Foi um trabalho sujo, nojento. Agora, muitos estão arrependidos e pedindo ajuda para desistir”, afirmou Ferreira.

Leilão da Agespisa

A Agespisa entrou em fase de liquidação após o Governo do Estado firmar contrato com o grupo Aegea, vencedor da licitação para operar os serviços de saneamento básico no Piauí. A concessão, avaliada em R$ 1,7 bilhão, repassou à iniciativa privada a responsabilidade pela expansão, modernização e manutenção da rede de abastecimento de água e esgoto por um período de 35 anos.

O contrato prevê a realização de investimentos e ampliação do acesso ao saneamento, mas desde a transição os servidores da estatal têm denunciado uma série de irregularidades, incluindo falta de planejamento na substituição de equipes e incertezas sobre a situação funcional dos trabalhadores remanescentes da Agespisa.

Decisão da Justiça

Após ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Piauí, a Justiça do Trabalho determinou a suspensão das demissões e despejos dos servidores que não aderiram ao programa de desligamento. Em decisão liminar, a juíza Elisabeth Rodrigues também determinou a suspensão dos prazos de avisos prévios já concedidos e proibiu novos desligamentos, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. A Justiça reconheceu que os trabalhadores têm direito à manutenção de suas condições de trabalho até que haja uma solução definitiva para o impasse.