O Senado aprovou nesta semana o aumento no número de cadeiras na Câmara dos Deputados. A proposta é justificada pela necessidade de corrigir distorções na representação dos estados após o Censo de 2022. Mas o método escolhido diz muito mais sobre a lógica política brasileira do que sobre justiça federativa: em vez de redistribuir, preferiu-se expandir. Não se cortou de ninguém apenas se somou.

O senador Ciro Nogueira comemorou. Disse que o Piauí “iria perder muito” se o texto original fosse mantido, e se orgulhou de ter atuado pelo aumento no número de deputados. Acrescentou ainda que a proposta aprovada no Senado não geraria aumento de gastos, graças a uma emenda aprovada que impediria isso.

É aí que mora o problema.

De fato, a emenda sugerida pelo senador Alessandro Vieira e relatada por Marcelo Castro limita os impactos imediatos. O custo direto com salários dos novos deputados deve girar em torno de R$ 10 milhões por ano, e outras despesas, como cota parlamentar e verba de gabinete, serão redistribuídas entre os 531 deputados, mantendo o orçamento previsto para 2025. A conta total caiu de R$ 150 milhões para cerca de R$ 95 milhões anuais.

Parece um avanço. Mas o texto abre uma porta silenciosa para o aumento de despesas no médio prazo: os valores poderão ser corrigidos monetariamente a cada sessão legislativa. É o tipo de cláusula que entra pequena e discreta mas sai grande no longo prazo.

Ou seja, o Congresso vai aumentar de tamanho, mas promete que não vai gastar mais. Promessa corajosa num país onde o custo da máquina pública raramente anda para trás.

O mais curioso é a narrativa. Parlamentares que discursam contra o inchaço da estrutura pública e em defesa da austeridade agora celebram uma medida que amplia o tamanho da Câmara sem reduzir nada, sem cortar de ninguém. É uma solução confortável: evita conflitos entre estados, protege redutos eleitorais e ainda posa de responsável ao anunciar uma “trava” orçamentária. Na prática, é mais um exemplo da velha política de não mexer em interesses próprios.

Não se trata de ser contra a atualização da representação na Câmara. Mas quando a conta nunca começa por quem governa e sempre recai sobre quem paga impostos, a tal responsabilidade fiscal vira só mais um discurso. E discurso, sabemos bem, não cabe no orçamento.