A empresária Marcia Andrea Castelo Branco Nunes foi condenada a 14 anos, 2 meses e 12 dias de prisão por sonegação fiscal. A decisão foi proferida pelo juiz Antônio Lopes de Oliveira, da Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo, no dia 5 de maio deste ano. A pena também inclui o pagamento de 160 dias-multa e a devolução de R$ 1,59 milhão aos cofres públicos.

De acordo com o Ministério Público, Marcia Andrea, como responsável pela empresa Agribel Agroindústria de Bebidas LTDA, deixou de recolher o ICMS devido entre os anos de 2009 e 2010. A investigação apontou omissão de registros fiscais, ausência de escrituração de notas fiscais e a existência de estoques paralelos de produtos, o que resultou em débito superior a R$ 1,4 milhão inscritos na Dívida Ativa do Estado.

A denúncia detalha três práticas ilegais: não recolhimento do imposto sobre mercadorias vendidas, omissão de receitas e operações comerciais não declaradas. A defesa da empresária argumentou ausência de crime e dificuldades financeiras da empresa, mas os argumentos foram rejeitados pela Justiça, que entendeu que houve intenção de fraudar o fisco.

Apesar da condenação, a empresária poderá recorrer em liberdade. Ela não foi localizada para comentar a decisão. O espaço permanece aberto para manifestação da defesa.