O Tribunal de Justiça do Piauí iniciou nesta segunda-feira (30) o 1º mutirão processual penal – Pena Justa, que poderá resultar na soltura de mais de duas mil pessoas privadas de liberdade. A força-tarefa revisa prisões preventivas com mais de um ano, além de casos que envolvem porte de até 40 gramas de maconha para consumo pessoal, conforme decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação segue até o dia 30 de julho e é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também serão analisadas situações de gestantes, mães e responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência, além das condições de encarceramento desses grupos. O esforço envolve a aplicação de alternativas penais e a correção de informações no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

  

TJ do Piauí revisa casos e pode soltar até 2 mil presos por drogas e vulnerabilidade. Reprodução/ TJ-PI

   

A medida atende a entendimento do STF que retirou o caráter criminal do porte de pequenas quantidades de maconha para uso próprio. A revisão dos processos considera a quantidade apreendida, a ausência de outras drogas e de elementos que indiquem comércio ilegal, como balanças ou grande circulação de dinheiro.

Segundo o TJ-PI, tribunais estão utilizando bancos de dados e inteligência artificial para identificar os casos que podem ser beneficiados. O presidente do tribunal, desembargador Aderson Nogueira, e o corregedor-geral, desembargador Erivan Lopes, destacaram que a ação busca tornar o sistema mais justo e eficiente, em conformidade com as normas constitucionais e decisões superiores.