Entrou em vigor nesta terça-feira (1º) uma nova exigência do Banco Central para o registro de chaves Pix. A partir de agora, bancos e instituições financeiras devem validar previamente, junto à Receita Federal, se o nome associado à chave é idêntico ao registrado no CPF ou CNPJ do titular.

A obrigatoriedade foi estabelecida pela Resolução BCB nº 457/2025. Com isso, processos como registro, alteração, portabilidade e reivindicação de posse de chaves Pix só poderão ser concluídos se não houver divergência nas informações.

  

Pix passa a ter novas regras para registrar chaves. Reprodução/ Internet

   

Segundo o Banco Central, a medida busca prevenir fraudes com uso indevido de CPFs de pessoas falecidas, dados de terceiros ou CNPJs de empresas encerradas. Antes, essa checagem era uma prática recomendada, mas não obrigatória antes da criação ou modificação das chaves.

A resolução também prevê que, em caso de informações inconsistentes, os bancos atualizem os dados ou excluam a chave suspeita. A validação em processos de portabilidade e reivindicação passará a ser obrigatória a partir de 1º de outubro de 2025.