A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (8) um projeto de lei que determina o bloqueio imediato do código IMEI de celulares roubados, furtados ou extraviados, logo após o registro do boletim de ocorrência. A medida busca impedir o uso e a revenda desses aparelhos, com o bloqueio sendo responsabilidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), após comunicação feita pela polícia.

A proposta, apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), recebeu parecer favorável com emenda do senador Jorge Seif (PL-SC) e segue agora para decisão terminativa na Comissão de Comunicação e Direito Digital. Se for aprovada também nesse colegiado e não houver recurso, o texto será enviado diretamente à Câmara dos Deputados.

  

Senado aprova bloqueio de ligações AGÊNCIA SENADO

  

O projeto altera a Lei Geral de Telecomunicações para garantir ao consumidor o direito ao bloqueio imediato do IMEI. A iniciativa é anterior ao programa Celular Seguro, criado pelo governo federal em 2023, que já permite que o próprio cidadão solicite o bloqueio por meio de um aplicativo. A emenda de Seif foi feita para compatibilizar as duas ações.

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mais de 1 milhão de celulares foram alvo de furto ou roubo no país em 2022. A nova proposta busca fortalecer o combate ao mercado ilegal desses aparelhos e reduzir os crimes relacionados ao uso indevido dos dispositivos móveis.