A partir deste sábado (5), famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e com consumo de até 80 kWh por mês terão gratuidade total na conta de energia elétrica. A medida, prevista na Medida Provisória 1300/2025, deve beneficiar 4,5 milhões de famílias em todo o país, segundo o governo federal.

Outros 17,1 milhões de consumidores que também têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica não precisarão pagar pelos primeiros 80 kWh usados no mês. As regras foram aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e valem para famílias com ligações trifásicas e dentro dos critérios de renda estabelecidos.

  

Milhares de famílias no Piauí podem perder benefício da Tarifa Social. Foto: Reprodução

   

Mesmo com o benefício, poderão ser cobrados na fatura tributos como ICMS ou a contribuição para iluminação pública, conforme a legislação local. Para quem ultrapassar os 80 kWh mensais, o valor cobrado será proporcional ao consumo excedente até 100 kWh, que é o custo mínimo cobrado pela rede elétrica.

A Tarifa Social é concedida automaticamente, sem necessidade de solicitação à distribuidora. O benefício é válido para famílias de baixa renda, idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC, além de indígenas e quilombolas cadastrados no CadÚnico. A Medida Provisória que estabelece a mudança precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.