O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública, na última quinta-feira (3), solicitando a anulação das licenças prévia e de instalação da usina de hidrogênio verde da empresa Solatio Hidrogênio Piauí, localizada em Parnaíba, no litoral do estado. O pedido inclui a suspensão das obras e aplicação de multa em caso de descumprimento.

Segundo o MPF, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) não considerou a Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba como parte da área de influência do projeto, o que impediu a participação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no processo. O órgão também aponta a falta de consulta às comunidades tradicionais da região.

  

MPF pede suspensão do concurso unificado. AGÊNCIA BRASIL

   

A ação destaca ainda o fracionamento do licenciamento ambiental, que teria dividido atividades interligadas, dificultando a análise completa dos impactos. Outro ponto levantado foi a ausência de autorização para uso de recursos hídricos do Rio Parnaíba, o que, segundo o MPF, inviabiliza legalmente a captação de água ou o descarte de efluentes.

O MPF pede que, se o processo for retomado, ele ocorra sob responsabilidade do Ibama e inclua a manifestação do ICMBio, consulta às comunidades locais, emissão das autorizações hídricas e a comprovação da origem da energia que será usada na operação da usina.