Quarta, 16 de julho de 2025, 14:15
SUSPENSÂO

MPF pede suspensão imediata do Concurso Nacional Unificado 2025

Órgão alega falhas que comprometem aplicação das cotas raciais e descumprimento de exigências anteriores.

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal do Distrito Federal pedindo a suspensão imediata do Concurso Nacional Unificado (CNU) 2025. A solicitação foi feita menos de uma semana após a publicação do edital, em 30 de junho. O MPF afirma que persistem falhas na estrutura do certame que comprometem a efetividade das cotas raciais, mesmo após uma ação civil pública ajuizada no dia 25 do mesmo mês.

Entre os pontos destacados estão a falta de critérios claros para sorteio de vagas quando o número de oportunidades é pequeno, além da ausência de um cadastro de reserva proporcional por tipo de cota. O MPF também critica a manutenção de regras que impedem a ampla defesa, como as decisões das comissões de heteroidentificação, consideradas definitivas e sem necessidade de justificativa individual.

  

MPF Foto: Reprodução
   

Mesmo com o aumento do percentual de cotas pela nova Lei nº 15.142/2025, o MPF considera que o edital não oferece garantias mínimas para proteger os direitos dos candidatos cotistas. A ação foi movida contra a União, representada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e a Fundação Cesgranrio, responsável pela organização do concurso.

O CNU 2025 prevê 3.652 vagas para 35 órgãos públicos, divididas em nove blocos temáticos. A primeira edição do concurso, em 2024, também recebeu críticas semelhantes sobre falhas em processos de heteroidentificação e falta de transparência nas listas de classificação. O MPF alega que seguir com o edital atual pode representar um retrocesso nas políticas de inclusão no serviço público federal.

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