O Governo do Piauí decidiu aumentar a alíquota do ICMS de 17% para 20% sobre remessas internacionais realizadas por meio de plataformas como Shein e AliExpress. A medida segue recomendação do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) e passou a valer a partir de 1º de abril de 2025.

Com a decisão, o Piauí integra o grupo de dez estados que já adotaram a nova alíquota. Além do Piauí, fazem parte da lista Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Outros 16 estados e o Distrito Federal optaram, por enquanto, por manter a cobrança anterior de 17%.

A mudança faz parte de um esforço do varejo nacional para aumentar a competitividade frente aos produtos importados. Desde agosto de 2023, compras de até 50 dólares feitas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS) voltaram a ser tributadas com imposto federal de importação de 20%, além do ICMS estadual. A taxação revogou a isenção prevista no Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, em vigor no ano anterior.

Apesar do consenso firmado no Comsefaz, alguns estados resistem à mudança por temerem repercussões eleitorais. Governadores evitam adotar medidas impopulares em ano eleitoral, especialmente aquelas que envolvem aumento de tributos.

Embora ainda não existam dados consolidados sobre o impacto da majoração do ICMS, o setor varejista já aponta redução no número de encomendas internacionais. Em fevereiro de 2025, estimativas indicaram queda entre 23% e 25% no volume de pacotes recebidos no país.

A próxima reunião do Comsefaz está marcada para quarta-feira, 28 de maio, e o tema deve voltar à pauta.