O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificou falhas no sistema de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado e determinou a adoção de medidas corretivas por parte do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI) e da Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí (Etipi). A decisão foi publicada na última quinta-feira (26).

Entre os problemas apontados estão deficiências tecnológicas, falhas na validação biométrica, cobrança indevida de taxas e comunicação ineficiente com os usuários. As constatações fazem parte de um relatório técnico elaborado pela Divisão de Fiscalização da Desestatização, Regulação e Tecnologia da Informação (DFContratos-5), como parte do Plano Anual de Controle Externo do TCE.

A análise considerou, entre outros pontos, o acompanhamento de um contrato de R$ 19,7 milhões com uma empresa de informática. O julgamento foi relatado pela conselheira Flora Izabel Nobre Rodrigues, com atuação do Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Plínio Valente Ramos Neto, e ocorreu em sessão virtual realizada entre os dias 2 e 6 de junho.

O TCE concedeu prazo de 90 dias para que o Detran-PI apresente um plano de ação contendo medidas como substituição de equipamentos, melhorias no sistema de provas e regularização contratual. Também foi determinada a elaboração de um plano conjunto com a Etipi para garantir a integração com as gráficas responsáveis pela impressão das carteiras de habilitação.

Apesar de o processo de monitoramento ter sido encerrado, o Tribunal deixou claro que poderá retomar as fiscalizações para assegurar o cumprimento das determinações.

Nota oficial
Em nota, o Detran-PI e a Etipi afirmaram que já estão seguindo as diretrizes do Acórdão nº 192/2025 e que a modernização dos sistemas digitais faz parte da rotina dos dois órgãos. O comunicado também reforça o compromisso com a eficiência, segurança e transparência nos serviços prestados à população.

"As instituições reafirmam seu compromisso com a melhoria contínua dos serviços públicos, em conformidade com as exigências legais e com as melhores práticas de tecnologia da informação", diz a nota.