A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta terça-feira (1º), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os serviços da empresa Águas de Teresina. A principal proposta do documento é a redução da tarifa de esgoto, hoje em 80% do valor da conta de água, para 60%.

O relatório, apresentado pelo vereador Joaquim do Arroz (PT), alega que a empresa não estaria cumprindo integralmente as metas contratuais de cobertura do esgotamento sanitário. A Águas de Teresina sustenta que já atingiu 59% da meta prevista para 2024, enquanto a Arsete (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) aponta um índice inferior: 43,95%.

“Coloquei no meu relatório que a Arsete contrate uma perícia para que a gente apure a realidade e, enquanto não for apurado, que esse esgotamento caia para 60%. Não justifica ampliar o percentual se ela não está cumprindo o plano de metas do contrato”, afirmou.

A tarifa de esgoto já havia sido reduzida de 100% para 80% em março deste ano, após acordo entre a empresa e a Prefeitura.

O relatório também apresenta recomendações como suspensão de cobranças para imóveis sem ligação à rede de esgoto, inclusão de beneficiários do CadÚnico no sistema da concessionária e realização de nova licitação para atendimento da zona rural. Outro ponto destacado é o envio do contrato original ao Ministério Público do Piauí, já que o documento não tem a assinatura do ex-prefeito Firmino Filho, o que levanta questionamentos sobre sua validade.

Medidas do relatório da CPI 

• Suspensão imediata da cobrança de esgoto em residências não conectadas à rede;
• Inclusão automática de beneficiários do CadÚnico no sistema da Águas de Teresina;
• Licitação exclusiva para a zona rural, ausente no contrato atual;
• Apuração de denúncias de furto devido a vácuos nas tubulações;
• Negativação da empresa no Cadin e no Serasa;
• Envio do contrato original assinado sem o aval do ex-prefeito Firmino Filho para análise do Ministério Público do Piauí.

Instalada em março deste ano, a CPI ouviu representantes da Arsete, lideranças comunitárias e ex-gestores municipais. A comissão foi encerrada com a entrega do relatório, após os vereadores decidirem não prorrogar o prazo de funcionamento devido a impasses entre os parlamentares.

Em nota, a Águas de Teresina afirmou que cumpriu todas as solicitações da CPI e reafirmou a legalidade do contrato de subconcessão. A empresa alegou já ter investido R$ 1,3 bilhão em obras e atingido a universalização da distribuição de água. Ainda segundo a nota, mais de 40 milhões de litros de esgoto são tratados diariamente.

“Reafirmamos nosso compromisso com a população de Teresina, operando com ética, integridade e respeito às metas contratuais”, disse a empresa.