Após a morte de um adolescente de 14 anos no aterro sanitário do bairro Angelim, zona Sul de Teresina, a Câmara Municipal analisa um projeto de lei que proíbe a entrada de crianças e adolescentes nesses locais. A proposta foi apresentada pela vereadora Teresinha Medeiros (MDB) e estabelece medidas de segurança e punição para quem descumprir a norma.

David Kauan foi atropelado no último domingo (22) enquanto dormia coberto por papelão no local. Segundo familiares, ele havia saído de casa para recolher materiais recicláveis com o objetivo de comprar uma bicicleta motorizada. O caso gerou comoção e levantou debate sobre a presença de menores em áreas de descarte de resíduos.

O texto determina que a administração dos aterros deverá instalar placas informativas alertando sobre a proibição. A responsabilidade pela fiscalização será do Poder Executivo, que poderá aplicar multa de até R$ 5 mil à concessionária. Em caso de reincidência, o valor sobe para R$ 10 mil a cada 30 dias de irregularidade.

Se aprovado no Plenário da Câmara, o projeto ainda precisará ser sancionado pelo prefeito Silvio Mendes. O município terá até 60 dias, após a publicação da lei, para se adequar às novas exigências.