O senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) protocolou o Projeto de Lei 2980/2025, que propõe alterar regras relacionadas à progressão de pena no sistema prisional brasileiro. A proposta prevê o aumento do tempo mínimo necessário para que presos condenados por crimes hediondos e com resultado morte possam solicitar a progressão de regime.

Além disso, o projeto sugere elevar o tempo máximo de cumprimento de pena de 40 para 50 anos, modificando o limite atualmente previsto no Código Penal.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) indicam que aproximadamente 42,5% dos condenados retornam ao sistema criminal após o cumprimento da pena, índice que pode chegar a 75% em algumas regiões.

Em sua justificativa, o senador destaca a necessidade de “penas proporcionais ao dano causado” e a busca por um sistema penal mais eficiente para enfrentar a reincidência criminal.

O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas do Senado e precisará ser aprovado pelo Congresso para entrar em vigor.