Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um Indicativo de Projeto de Lei que cria o ICMS Inclusão. A proposta, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), prevê que parte dos recursos arrecadados pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja destinada a municípios que se destacarem na proteção dos direitos das pessoas com deficiência.

O projeto foi inspirado no modelo do ICMS Ecológico e propõe uma redistribuição progressiva do imposto, levando em conta indicadores sociais como acessibilidade, inclusão e equidade. O objetivo é estimular ações municipais voltadas à garantia de direitos, como diagnóstico precoce de deficiências, terapias, reabilitação, educação inclusiva e inclusão produtiva. 

Segundo o texto, 5% dos 25% constitucionais da arrecadação do ICMS seriam destinados ao novo modelo. A aplicação seria feita de forma progressiva: 1,5% no primeiro ano, 3% no segundo e 5% no terceiro ano de vigência. O ICMS Inclusão também prevê a criação de um Sistema de Selos de Inclusão (A, B e C), com participação proporcional ao desempenho dos municípios.

Por ser um indicativo, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Assembleia e enviada ao Governo do Estado. Caso o Executivo aceite a sugestão, ela deve retornar à Casa em forma de Projeto de Lei do Governo, para então ser votada novamente pelos parlamentares.