Uma proposta de emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP), acendeu o alerta em cientistas políticos. A medida, que altera o texto da PEC 12/2022, cria uma regra de transição que pode permitir que prefeitos e vice-prefeitos eleitos ou reeleitos em 2024 disputem novamente o cargo em 2028, mesmo que já estejam em seu segundo mandato consecutivo. 

Caso aprovada, a regra abriria caminho para que mais de uma centena de prefeitos piauienses permaneçam no cargo até 2034, somando 14 anos consecutivos no poder. O argumento oficial é de que a nova legislação não pode retroagir, e que os prefeitos reeleitos em 2024 estariam encerrando um ciclo sob as regras atuais. A proposta será ainda analisada por comissões e votada em dois turnos tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.

O cientista político Vítor Sandes, professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), avalia a iniciativa como um grave retrocesso institucional. Para ele, a proposta “cria um casuísmo que favorece gestores já estabelecidos” e compromete os princípios da alternância no poder.

“Não é positivo para a democracia, pois perpetuaria grupos políticos no poder, diminuindo as chances de renovação das lideranças, sobretudo em um quadro em que prefeitos tiveram o maior índice de reeleição no último pleito, em 2024”, afirma Sandes.

Em entrevista ao Central Piauí, o especialista também destaca que a eventual manutenção desses gestores por mais um ciclo de seis anos pode gerar desequilíbrios no processo eleitoral.

“Com essa possibilidade de perpetuação, ainda mais com maior acesso a recursos via emendas orçamentárias, as chamadas emendas PIX, o jogo eleitoral penderia ainda mais a favor dos atuais mandatários”, alerta.

Além disso, Sandes vê a proposta como mais um episódio na sequência de reformas eleitorais guiadas por interesses particulares:

“Acredito que a mudança das regras reforçaria, ainda mais, a percepção negativa que os brasileiros têm de que as reformas eleitorais no país têm sido orientadas por interesses circunstanciais, favorecendo interesses políticos e não republicanos”.

Atualmente, a Constituição Federal permite apenas uma reeleição consecutiva para cargos do Executivo. A PEC 12/2022 propõe o fim desse modelo, substituindo os mandatos de quatro anos por mandatos únicos de cinco anos, sem reeleição, a partir de 2028 para prefeitos, e de 2030 para governadores e presidente da República. A emenda apresentada por Ciro Nogueira, no entanto, cria uma exceção à regra.

Se aprovada como está, a transição permitiria o seguinte ciclo para prefeitos:

• 1º mandato: 2021–2024
• 2º mandato: 2025–2028
• 3º mandato (estendido): 2029–2034