O vereador Petrus Evelyn (PP) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Teresina para limitar os gastos da Prefeitura com publicidade institucional. A proposta define que as despesas com comunicação do Poder Executivo não devem ultrapassar 0,01% da receita corrente líquida do município por mês.

O texto também estabelece critérios técnicos para a escolha dos veículos de comunicação. Emissoras de rádio e TV deverão ter sua audiência medida por institutos reconhecidos. Já sites, redes sociais e aplicativos devem comprovar dados de acesso, engajamento e perfil do público. Para jornais impressos, será exigida a apresentação de informações sobre tiragem e distribuição.

O projeto foi protocolado no dia 9 de junho e está em tramitação. No entanto, no dia 18, a assessoria jurídica da Câmara enviou ofício ao vereador solicitando a justificativa para o percentual proposto. O documento pede que Petrus comprove os valores atuais dos gastos com publicidade e explique como chegou ao limite de 0,01%.

Até o momento, o gabinete do vereador não respondeu à solicitação da assessoria jurídica. A proposta segue em análise pelas comissões técnicas da Casa.