A Justiça do Piauí anulou, nesta terça-feira (24), a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Miguel do Fidalgo, realizada no dia 1º de janeiro de 2025. A decisão foi assinada pelo juiz Filipe Bacelar, da Comarca de Oeiras, após ação movida pelo Partido Social Democrático (PSD) e pelo vereador José Elves Batista Dias.

De acordo com a sentença, todos os cargos da Mesa foram preenchidos por vereadores do MDB, desrespeitando a regra de proporcionalidade entre os partidos. A legislação exige que os cargos sejam divididos conforme o número de representantes de cada sigla na Casa.

  

Justiça anula eleições da mesa diretora da câmara municipal de São Miguel do Fidalgo. Reprodução/ Redes Socias

   

O juiz determinou o cancelamento imediato dos efeitos da eleição e da posse dos eleitos, além da publicação de novo edital para escolha da Mesa. A Câmara deverá convidar formalmente todos os partidos com assento para participarem da nova eleição.

A decisão deve ser cumprida no prazo de 15 dias. Em caso de descumprimento, a Justiça poderá aplicar multa diária de R$ 1.000, limitada ao valor de R$ 20 mil.