Foi sancionada no último dia 8 de julho a Lei Municipal nº 6.228/2025, que cria a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, em Teresina. A medida busca garantir acesso à saúde e a políticas públicas voltadas às necessidades de quem convive com a síndrome.

A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Silvio Mendes. A fibromialgia é uma condição crônica caracterizada por dores em todo o corpo, cansaço constante e distúrbios no sono, o que afeta diretamente o bem-estar dos pacientes.

  

Pessoas com fibromialgia passam a ter proteção legal em Teresina. Reprodução/ Internet

   

A nova política prevê atendimento com equipes de diferentes áreas da saúde, ações educativas sobre a doença, incentivo à empregabilidade e formação de profissionais capacitados. Também está prevista a participação da sociedade civil na construção e fiscalização das ações.

A aplicação da lei será responsabilidade da Prefeitura de Teresina, por meio dos órgãos competentes. Os recursos para a execução das medidas deverão vir do orçamento do município, com possibilidade de suplementação, se necessário.