O prefeito de São Luís do Piauí, Raimundo Renato de Araújo Sousa, conhecido como Renato Pio (Progressistas), assinou contrato sem licitação com um escritório de contabilidade pelo valor total de R$ 168 mil. A empresa contratada foi a PUBLICONT – Contabilidade e Assessoria Ltda, com sede no município de Picos.

O contrato foi firmado em 13 de janeiro de 2025 e tem validade de 12 meses. A prestação de serviços envolve assessoria e consultoria em áreas fiscais, contábeis, financeiras, trabalhistas e previdenciárias, voltadas para as secretarias municipais de Educação e Saúde. O valor mensal acordado com o escritório é de R$ 14 mil.

Contratações sem licitação estão sujeitas à fiscalização de órgãos como o Ministério Público, caso não estejam dentro das exceções previstas em lei. Em uma situação semelhante, o prefeito de São José do Peixe, Dr. Celso Antônio (PT), passou a responder a uma ação civil por improbidade administrativa relacionada a contrato firmado sem o devido processo de licitação.

No caso de São José do Peixe, o contrato, de R$ 420 mil, foi assinado com um escritório de advocacia no início do ano. O Ministério Público apontou ausência de pesquisa de preços e indícios de sobrepreço, já que o único orçamento apresentado foi o da empresa contratada, com base na tabela da OAB.