Gestores municipais de todo o Piauí se reuniram nesta sexta-feira (27), em Teresina, com os três senadores do estado e deputados federais em busca de apoio à proposta que pode abrir caminho para prefeitos disputarem um terceiro mandato consecutivo. A emenda, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP), prevê a alteração da PEC 12/2022 e, na prática, permitiria que prefeitos eleitos ou reeleitos em 2024 disputem novamente em 2028 — possibilidade atualmente proibida pela Constituição.

A reunião contou com o apoio da Associação Piauiense de Municípios (APPM), que pretende mobilizar também prefeitos de outros estados.

O que propõe a emenda

A PEC 12/2022, em tramitação no Senado, propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo (prefeitos, governadores e presidente), além da unificação das eleições em 2034. Ela também estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos.

No entanto, a emenda de Ciro Nogueira cria uma exceção para os eleitos em 2024, permitindo que disputem mais um mandato em 2028, mesmo que estejam no segundo mandato. Com isso, alguns gestores poderiam permanecer até 14 anos consecutivos no poder — algo inédito desde a redemocratização.

“Propomos unificar as eleições, com a possibilidade de que todos os prefeitos possam ser candidatos novamente, já que será a última eleição com essa possibilidade. Por isso, precisamos debater esse tema”, declarou o senador Ciro Nogueira.

Articulação política

O presidente da APPM, Toninho de Caridade, defendeu o debate amplo da proposta com outros estados.

“É importante que a gente debata a PEC e a emenda apresentada, para que os municípios de todo o Brasil tomem conhecimento e possam se posicionar”, afirmou.

O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB), reforçou que a mudança atinge apenas cargos do Executivo:

“Vereadores, deputados estaduais, federais e senadores não são afetados. A proposta vale apenas para prefeitos, governadores e o presidente da República”, explicou.

Ele também confirmou que os mandatos de prefeitos eleitos em 2028 passariam a ter duração de seis anos, para coincidir com as eleições gerais em 2034.

"Não é nada absurdo", diz senadora

A senadora Jussara Lima (PSD) defendeu a proposta e minimizou as críticas sobre a possibilidade de perpetuação no poder:

“É um direito disputar. Quem decide é o povo. Os prefeitos têm feito boa gestão, e a emenda apenas reconhece isso. Não vejo nada de absurdo”, argumentou.

Outras mudanças previstas na PEC

• Mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos, inclusive deputados e vereadores.
• Senadores passam a ter mandato de dez anos (atualmente são oito).
• Todos os 81 senadores passarão a ser eleitos no mesmo pleito a partir de 2039.
• Fim definitivo da reeleição para cargos do Executivo a partir de 2030.

A proposta ainda será discutida em comissões do Senado antes de seguir para votação em plenário. Para ser aprovada, precisa passar por dois turnos tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.