O presidente do Tribunal Regional do Trabalho no Piauí (TRT-PI), Téssio Torres, afirmou que a falta de regulamentação dos trabalhadores por aplicativo traz impactos negativos à Previdência Social. Segundo ele, a categoria é composta, em sua maioria, por profissionais que atuam no transporte de passageiros e entregas, sem vínculo formal de emprego.

Téssio Torres destacou que esses profissionais, chamados de “plataformizados”, trabalham sob condições diferentes das estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Como não há um modelo claro de vínculo, os direitos trabalhistas ainda não são plenamente definidos para essa modalidade no Brasil.

  

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho no Piauí (TRT-PI), Téssio Torres. Ascom

   

Em outros países, conforme explicou, já existem legislações que reconhecem e asseguram benefícios específicos aos trabalhadores por plataformas digitais. No Brasil, esse processo ainda está em fase inicial, o que mantém os profissionais sem garantias básicas e sem contribuições para o sistema previdenciário.

O presidente do TRT-PI reforçou a importância de discutir regras claras para o setor. Ele alertou que, sem carteira assinada ou outra forma de contribuição, os trabalhadores deixam de acessar benefícios como aposentadoria e auxílio-doença, o que também representa perdas para o INSS e a Receita Federal.