O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), negou nesta sexta-feira (11) qualquer irregularidade no processo de licenciamento ambiental da empresa Solatio Hidrogênio Piauí Gestão de Projetos Ltda, responsável pela instalação de um empreendimento voltado à produção de hidrogênio verde no litoral do estado. A declaração ocorre após o Ministério Público Federal (MPF) ajuizar uma ação civil pública pedindo a anulação das licenças concedidas à empresa.

De acordo com o MPF, a licença prévia e a licença de instalação foram emitidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) sem autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o que, segundo o órgão, contraria normas federais de proteção ambiental.

“Eu acho que o Ministério Público está fazendo o seu papel. Do nosso lado, não temos nenhum temor quanto a qualquer irregularidade. Toda a legislação foi absolutamente seguida pela Secretaria do Meio Ambiente. A Justiça vai julgar, e estamos absolutamente tranquilos”, afirmou o governador.

MPF aponta falhas em consulta e exclusão de APA

Na ação protocolada no dia 4 de junho, o MPF afirma que não houve consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais eventualmente afetadas pelo projeto, como determina a Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Brasil. O órgão também questiona o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que teria excluído a Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba da zona de influência direta do empreendimento.

Além da anulação das licenças, o MPF solicitou, em caráter liminar, a suspensão imediata das autorizações concedidas e a interrupção das obras da empresa, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

O projeto da Solatio integra o plano estadual de transição energética e representa uma das principais apostas do governo piauiense para atração de investimentos e inserção no mercado global de energia limpa. Com previsão de instalação na região de Ilha Grande e Parnaíba, o empreendimento promete gerar empregos e ampliar a infraestrutura energética do estado.

A disputa judicial ocorre em meio à crescente pressão de órgãos ambientais e do Ministério Público sobre grandes projetos de infraestrutura que envolvem áreas sensíveis do ponto de vista socioambiental.

A Justiça Federal ainda não decidiu sobre o pedido de liminar feito pelo MPF.