O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), um projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 a partir da próxima legislatura, em 2026. A proposta (PLP 177/2023) foi aprovada por 41 votos a favor e 33 contrários, e retorna agora à Câmara dos Deputados para nova análise.

  

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A principal mudança se dá na redistribuição das vagas de acordo com a população de cada estado, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. Apesar da reformulação, o estado do Piauí não perderá nenhuma cadeira na Câmara Federal, mantendo os atuais 10 deputados federais.

A medida atende ao que determina a Constituição Federal, que prevê revisão periódica da representação proporcional dos estados no Legislativo. Pela regra, cada unidade federativa deve ter, no mínimo, 8 e, no máximo, 70 deputados. O novo projeto substitui a antiga Lei Complementar nº 78/1993, que definia a distribuição com base no Censo de 1986.

Relator da proposta no Senado, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) defendeu a medida como um ajuste necessário à realidade populacional atual. Segundo ele, a legislação anterior “descumpria há quase 40 anos a Constituição”, por manter números desatualizados.

Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo. O aumento será compensado com contenção de gastos nas despesas da Câmara até 2030, assegurou o senador piauiense, ao destacar que o texto impede aumento real de despesas com os novos mandatos, como verbas de gabinete, auxílio-moradia e passagens.

A nova regra fixa que qualquer redistribuição futura de vagas deverá ter como base exclusivamente os dados oficiais do IBGE oriundos de censos demográficos, proibindo o uso de estimativas.

Com a mudança, o total de parlamentares no Congresso Nacional passará de 594 para 612, somando os 531 deputados da Câmara e os 81 senadores.