O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão imediata de dois contratos da Secretaria Estadual de Saúde (SESAPI) com as clínicas Espedito M. Pacífico ME e GJ Serviços de Saúde Ltda., responsáveis por exames laboratoriais voltados ao diagnóstico precoce de câncer. A medida foi publicada nesta segunda-feira (7) no Diário Oficial, com base em denúncia que aponta falhas no edital de credenciamento e possível favorecimento de empresas.

Segundo o relatório técnico, há indícios de que as duas clínicas operavam com terceirização total dos serviços, descumprindo o limite de 25% previsto no Chamamento Público nº 004/2024. Também foi identificado que os diretores técnicos das empresas não possuíam especialização em patologia, exigência das normas do Conselho Federal de Medicina. Além disso, houve a distribuição de ordens de serviço para hospitais não listados no edital, em prejuízo a outros credenciados, como o Centro de Patologia Cirúrgica e Citopatologia (CENPAT), que não recebeu nenhuma ordem mesmo estando habilitado.  

Secretaria Estadual de Saúde. Reprodução/ Sespi

   

Entre os indícios de favorecimento, a Clinenfsj recebeu mais de R$ 785 mil e a Clínica Med Mais mais de R$ 1,1 milhão apenas em 2025. Já os contratos administrativos nº 606/2024 e nº 280/2024, alvos da decisão, somam mais de R$ 47 milhões. O relatório também aponta que um parecer interno da própria SESAPI, que recomendava o descredenciamento das clínicas, foi retirado do sistema e substituído, 90 dias depois, por outro parecer favorável às mesmas empresas.

O conselheiro substituto Jackson Nobre Veras considerou haver risco de dano ao erário e determinou a suspensão dos contratos, do envio de novas ordens de serviço e de pagamentos até a apuração completa das denúncias. A SESAPI, o secretário estadual Antônio Luiz Soares Santos e os representantes das clínicas foram citados para apresentar defesa. A decisão foi tomada em caráter de urgência, e o processo segue em análise no TCE-PI.