O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, afirmou nesta quinta-feira (10) que caberá exclusivamente à Câmara Municipal de Teresina (CMT) decidir sobre a manutenção do salário da vereadora Tatiana Medeiros (PSB), atualmente em prisão domiciliar.

A parlamentar foi presa em abril deste ano durante a Operação Escudo Eleitoral, da Polícia Federal, e é investigada por suposto envolvimento com facção criminosa, compra de votos e falsidade ideológica.

A Câmara de Teresina consultou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) sobre a legalidade do pagamento dos vencimentos mensais da vereadora, fixados em R$ 25 mil. Em resposta, o TCE recomendou a continuidade do pagamento, mesmo com a vereadora afastada das atividades parlamentares.

Apesar da recomendação, o TRE-PI informou que a responsabilidade de decidir se Tatiana continuará recebendo os salários é da própria Câmara, com base em seu regimento interno.

“É um processo criminal e tem uma medida cautelar contra essa vereadora. Cabe à Câmara de Teresina decidir sobre o pagamento, convocação do suplente e se paga a vereadora. Cabe à Câmara”, reforçou o presidente do TRE-PI.

Processo segue em tramitação

Tatiana Medeiros está em prisão domiciliar desde o dia 3 de junho, após decisão da Justiça Federal. O caso segue sob análise da juíza Júnia Maria, responsável pela condução do processo. Até o momento, não houve julgamento do mérito.

“O que nós temos aqui é um processo criminal contra uma vereadora. Houve uma investigação da Polícia Federal e está pendente de julgamento”, disse o desembargador Sebastião Ribeiro Martins.